Planejamento Tributário e Societário
Empresas que não planejam sua estrutura tributária e societária pagam mais imposto do que precisam, expõem patrimônio a riscos desnecessários e perdem competitividade para concorrentes melhor estruturados. A MV Consultores elabora planejamentos tributários e societários completos escolha de regime, estruturação de holding, reorganização de grupo econômico e proteção patrimonial com estratégia personalizada, segurança jurídica e resultado mensurável para cada perfil de negócio.
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em impostos recuperados
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O que é Planejamento Tributário e Societário
Planejamento tributário é o conjunto de estratégias lícitas que uma empresa adota para estruturar suas operações, contratos e decisões de forma a minimizar a carga tributária dentro dos limites da lei aproveitando brechas legítimas, benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e estruturas societárias que resultam em menor incidência de impostos sem caracterizar evasão ou simulação. É um direito do contribuinte reconhecido pela Constituição Federal e pela jurisprudência do STF: ninguém é obrigado a escolher o caminho tributário mais oneroso quando existe um caminho lícito mais vantajoso.
O planejamento societário, por sua vez, é a estruturação das entidades jurídicas que compõem o negócio a definição de quantas e quais empresas devem existir, como elas se relacionam entre si, como o patrimônio é alocado entre elas e como a sucessão empresarial e familiar é organizada — de forma a otimizar não apenas a carga tributária, mas também a proteção patrimonial, a governança corporativa e a eficiência operacional do grupo econômico como um todo.
Na prática: significa que a escolha do regime de tributação, a criação de uma holding, a segregação de atividades em CNPJs distintos ou a estruturação de um acordo de sócios podem reduzir a carga tributária anual da empresa em dezenas ou centenas de milhares de reais de forma completamente lícita, documentada e sustentável ao longo do tempo.
Planejamento do Regime de Tributação
Análise comparativa entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real com base no perfil de receitas, despesas, folha de pagamento e operações da empresa para identificar o regime que resulta na menor carga tributária efetiva e definir o momento e a estratégia corretos para eventual migração.
Estruturação de Holding e Grupo Econômico
Criação e estruturação de holding pura ou mista para concentração do patrimônio imobiliário, participações societárias e ativos relevantes com objetivos de proteção patrimonial, planejamento sucessório, otimização da tributação sobre dividendos e ganhos de capital e organização da governança do grupo econômico familiar ou empresarial.
Reorganização Societária com Eficiência Fiscal
Reestruturação da composição societária por meio de fusão, cisão, incorporação, transformação de tipo societário ou transferência de ativos entre entidades do grupo com análise técnica dos tributos incidentes em cada etapa, identificação das melhores janelas de reorganização e elaboração do planejamento fiscal que maximiza a eficiência tributária da nova estrutura.
Diagnóstico
Sua empresa enfrenta alguma dessas situações?
Regime de tributação inadequado ao perfil do negócio
A empresa está no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real sem que tenha sido feita uma análise técnica atualizada sobre se esse é realmente o regime mais vantajoso pagando tributos a maior por anos sem perceber que existe uma alternativa lícita mais eficiente.
Patrimônio empresarial e pessoal expostos a riscos
Acordos de longo prazo firmados sob a sistemática atual do PIS/COFINS e ICMS que não contemplam cláusulas de reequilíbrio tributário e que podem resultar em perdas expressivas durante o período de transição.
Carga tributária sobre distribuição de lucros elevada
A estrutura atual de distribuição de resultados entre as empresas do grupo e os sócios gera tributação elevada quando uma holding bem estruturada poderia receber dividendos isentos das operacionais e distribuí-los aos sócios com eficiência fiscal significativamente maior.
Ausência de planejamento sucessório empresarial
O grupo econômico não possui uma estrutura societária que organize a sucessão das participações e do patrimônio deixando a continuidade do negócio vulnerável a conflitos entre herdeiros, custos tributários elevados de inventário e disputas que podem comprometer a empresa construída ao longo de décadas.
Operações entre empresas do grupo sem estruturação fiscal
As empresas do grupo realizam operações intercompany prestação de serviços, locação de imóveis, contratos de mútuo sem uma análise técnica da tributação incidente em cada fluxo, gerando carga tributária desnecessária e, em alguns casos, risco de questionamento pelo Fisco por preços de transferência inadequados.
Impacto tributário da Reforma Tributária não considerado
A estrutura societária e o regime de tributação atuais foram definidos sob o sistema vigente e não foram revisados à luz das mudanças que a Reforma Tributária (CBS, IBS e Imposto Seletivo) vai introduzir gradualmente até 2033, podendo tornar estruturas hoje eficientes em estruturas onerosas no novo sistema.
Nossa metodologia em 4 etapas
O planejamento tributário e societário da MV Consultores é construído a partir do entendimento profundo do negócio, do patrimônio e dos objetivos dos sócios para que cada estratégia recomendada seja tecnicamente sólida, juridicamente sustentável e completamente aderente à realidade operacional e financeira da empresa, sem atalhos que criem risco no futuro.
Diagnóstico Tributário e Societário Completo
Análise detalhada da estrutura atual regime de tributação vigente, composição societária, fluxos de receita e despesa, operações intercompany, distribuição de lucros, patrimônio dos sócios e passivos tributários existente para identificar todas as ineficiências fiscais, os riscos patrimoniais e as oportunidades de otimização disponíveis dentro da legislação vigente.
Modelagem das Alternativas e Cálculo do Benefício
Elaboração de modelos comparativos entre as estruturas tributárias e societárias alternativas com simulação da carga tributária efetiva em cada cenário, projeção do benefício financeiro anual da reestruturação, análise dos custos de transição e avaliação dos riscos jurídicos de cada alternativa à luz da jurisprudência do CARF e do STF sobre planejamento tributário.
Implementação da Estrutura Planejada
Condução de todas as etapas necessárias para a implantação do planejamento aprovado: constituição ou reestruturação de entidades societárias, alterações contratuais, transferência de ativos, formalização de contratos intercompany, arquivamento nas Juntas Comerciais e Cartórios de Registro de Imóveis, comunicações ao Fisco e demais providências operacionais e jurídicas necessárias.
Monitoramento, Atualização e Governança Contínua
Acompanhamento permanente da estrutura implantada para garantir conformidade com as obrigações acessórias de cada entidade, atualização do planejamento diante de alterações legislativas relevantes especialmente no contexto da Reforma Tributária, alertas sobre novas oportunidades de otimização e suporte contínuo para que a estrutura mantenha sua eficiência fiscal ao longo do tempo.
Soluções completas em planejamento tributário e societário
Oferecemos cobertura integral em todas as dimensões do planejamento tributário e societário da escolha do regime à estruturação de holdings complexas para que cada empresa opere com a estrutura fiscal e jurídica mais eficiente possível para o seu perfil, seus objetivos e seu momento de negócio.
01
Análise e Escolha de Regime de Tributação
Estudo técnico comparativo entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real considerando o perfil completo da empresa receitas, despesas dedutíveis, folha de pagamento, créditos tributários aproveitáveis, benefícios fiscais disponíveis e projeção de crescimento com recomendação fundamentada do regime mais vantajoso e planejamento da migração quando aplicável.
02
Estruturação de Holding Patrimonial e Familiar
Criação e estruturação de holding para concentração de patrimônio imobiliário, participações societárias e ativos relevantes dos sócios com objetivos de proteção patrimonial contra riscos operacionais e pessoais, planejamento da sucessão familiar com redução dos custos tributários de inventário e organização da governança do grupo econômico.
03
Planejamento da Distribuição de Lucros e Dividendos
Estruturação da política de distribuição de resultados entre as entidades do grupo e os sócios com análise da tributação incidente em cada fluxo, uso estratégico de Juros sobre Capital Próprio (JCP), planejamento do pró-labore versus dividendos e modelagem da estrutura de remuneração dos sócios com menor carga tributária efetiva.
04
Reorganização Societária com Eficiência Fiscal
Planejamento e execução de reestruturações societárias por meio de fusão, cisão parcial ou total, incorporação, transformação de tipo societário ou criação de novas entidades com análise técnica de todos os tributos incidentes em cada etapa, identificação das alternativas mais eficientes e elaboração de parecer jurídico para respaldar a operação.
05
Estruturação de Operações Intercompany
Análise e estruturação fiscal dos fluxos financeiros e operacionais entre empresas do mesmo grupo econômico contratos de prestação de serviços, locação de bens, mútuos, royalties e transferência de tecnologia com definição de preços de transferência adequados, tributos incidentes em cada operação e cláusulas contratuais que garantam eficiência fiscal e segurança jurídica.
06
Planejamento Tributário para a Reforma Tributária
Revisão e adaptação da estrutura tributária e societária à luz das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) avaliando o impacto do IVA dual (CBS e IBS) na estrutura atual, identificando as reorganizações necessárias para manter a eficiência fiscal no novo sistema e planejando a transição de forma gradual e controlada até 2033.
Os benefícios de um planejamento tributário bem estruturado
Um planejamento tributário e societário bem executado não é um custo é um investimento com retorno mensurável e recorrente. A redução da carga tributária se repete a cada exercício, a proteção patrimonial é permanente e o planejamento sucessório evita custos e conflitos que, sem estrutura, podem comprometer décadas de trabalho em poucos meses.
Redução Legal e Recorrente da Carga Fiscal
A economia tributária gerada por um planejamento bem estruturado se repete em cada exercício sem necessidade de revisão anual desde que o perfil do negócio se mantenha estável representando um ganho financeiro permanente e cumulativo ao longo do tempo.
Proteção Patrimonial Estruturada
Ativos relevantes alocados em holding ou em entidades protegidas de riscos operacionais — blindando o patrimônio construído ao longo de anos contra execuções fiscais, ações trabalhistas, litígios comerciais e disputas societárias que poderiam alcançar bens pessoais dos sócios.
Planejamento Sucessório com Eficiência Tributária
Estrutura societária que organiza a transmissão do patrimônio e das participações aos herdeiros com redução dos custos tributários de inventário evitando o ITCMD sobre o valor de mercado dos bens e garantindo a continuidade do negócio sem disputas que comprometam a operação.
Decisões Estratégicas com Clareza Fiscal
Cada decisão de investimento, expansão, contratação ou desinvestimento passa a ser analisada com visibilidade sobre seu impacto tributário permitindo que a empresa escolha sempre o caminho mais eficiente sem improviso ou surpresas fiscais após a execução.
Segurança Jurídica e Sustentabilidade do Planejamento
Estruturas montadas com fundamentação técnica sólida, propósito negocial documentado e análise dos limites da elisão fiscal para que o planejamento seja sustentável no longo prazo e resistente a questionamentos do Fisco com base na norma antielisiva do artigo 116 do CTN.
Competitividade Estrutural Frente ao Mercado
Empresas com planejamento tributário eficiente operam com carga fiscal menor, margem maior e capacidade de reinvestimento superior criando uma vantagem competitiva estrutural que se acumula ano a ano frente a concorrentes que não gerenciam sua estrutura fiscal com a mesma disciplina.
Atendemos empresas de diversos os setores
A MV Consultores atende empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional em todos os estados do Brasil, com atenção especial para o Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Confiam em nós
Confira algumas empresas que confiam nos nossos serviços de consultoria tributária e fiscal
Números que comprovam a nossa entrega
Em mais de 8 anos de atuação, a MV Consultores construiu um histórico sólido de resultados em gestão de passivo tributário, recuperação de créditos e regularização fiscal para empresas de médio e grande porte em todo o Brasil.
Cada projeto é conduzido por uma equipe multidisciplinar composta por advogados tributaristas, contadores, auditores, economistas e analistas financeiros — garantindo cobertura técnica em todas as frentes do passivo tributário.
em impostos recuperados e passivos equacionados
empresas com passivo tributário regularizado
estados atendidos com representação qualificada
anos de experiência em consultoria tributária
Perguntas sobre
Planejamento Tributário e Societário
Sim, planejamento tributário é totalmente legal — trata-se de um direito do contribuinte, reconhecido pela Constituição Federal e pela jurisprudência do STF.
A distinção central está entre elisão e evasão fiscal. A elisão é a redução lícita da carga tributária, feita por meio de escolhas permitidas pela legislação, como mudança de regime, reorganizações societárias ou estruturação eficiente de contratos. Já a evasão é ilegal e envolve fraude, omissão ou simulação para ocultar fatos geradores, sendo considerada crime.
Entre esses dois polos existe uma zona sensível, conhecida como planejamento agressivo, em que estruturas formalmente legais são utilizadas sem propósito negocial real, podendo ser questionadas pelo Fisco com base na norma antielisiva do art. 116 do CTN.
A MV Consultores atua de forma estratégica e segura, estruturando planejamentos dentro dos limites da elisão legítima, com propósito negocial claro, documentação adequada e solidez técnica para resistir a questionamentos administrativos e judiciais.
Para grupos econômicos e famílias com patrimônio relevante, a holding é uma das estruturas com maior potencial de ganho tributário e organização patrimonial.
Entre os principais benefícios, está a distribuição de lucros: os dividendos recebidos pela holding são isentos de IRPJ e CSLL, evitando a bitributação. Além disso, a venda de participações societárias pode ocorrer com tributação de ganho de capital a 15% na pessoa jurídica, enquanto na pessoa física a alíquota pode chegar a 22,5%.
Outro ponto relevante é o planejamento sucessório. A doação de quotas da holding permite antecipar a transmissão patrimonial com ITCMD calculado sobre o valor patrimonial, e não necessariamente sobre o valor de mercado dos ativos.
No caso de imóveis, a renda de aluguéis pode ser tributada na holding com carga efetiva, em muitos casos, inferior à da pessoa física.
A adoção dessa estrutura depende do perfil de cada grupo, e deve ser avaliada de forma estratégica para garantir eficiência tributária, segurança jurídica e alinhamento com os objetivos patrimoniais.
Operações intercompany são transações realizadas entre empresas do mesmo grupo econômico, como prestação de serviços, locação de imóveis da holding para operacionais, contratos de mútuo, royalties por uso de marca ou tecnologia e cessão de ativos.
Essas operações exigem planejamento tributário por dois motivos principais. Do ponto de vista da eficiência, a forma como cada transação é estruturada define quais tributos incidem, em qual entidade e com qual carga — e uma estrutura bem desenhada pode reduzir significativamente o custo tributário consolidado do grupo.
Do ponto de vista do risco, operações sem preço de mercado, sem contratos formais ou desalinhadas com a realidade econômica podem ser desconsideradas pelo Fisco, sendo tratadas como simulação ou distribuição disfarçada de lucros, o que pode gerar autuações relevantes.
A MV Consultores estrutura essas operações com base técnica e jurídica sólida, garantindo eficiência tributária com segurança e aderência às exigências fiscais.
Sim. Embora nossa expertise mais aprofundada seja na legislação da SEFAZ-PR, a MV Consultores estrutura regimes especiais de ICMS e benefícios fiscais estaduais em outros estados onde atuamos — especialmente Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Atendemos empresas em todo o Brasil de forma remota e, quando necessário, com presença presencial. Nossa sede em Maringá/PR e filiais em Curitiba/PR e Cacoal/RO garantem proximidade estratégica com as principais regiões econômicas do Sul e Centro-Oeste do país.
