Gestão de Parcelamentos Tributários
Parcelamento tributário mal estruturado não resolve o problema ele adia, acumula encargos e frequentemente resulta em exclusão, com o saldo total revertido para cobrança imediata. A MV Consultores estrutura, renegocia e gerencia parcelamentos de tributos federais, estaduais e municipais com estratégia, acompanhamento ativo e condições compatíveis com o fluxo de caixa real da empresa para que o parcelamento cumpra o seu papel: restaurar a regularidade fiscal sem comprometer a operação.
Nossos números
+200
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+R$ 1 BI
em impostos recuperados
+12
estados atendidos
O que é a Gestão de Parcelamentos Tributários
A gestão de parcelamentos tributários é o processo técnico de estruturação, adesão, acompanhamento e manutenção dos parcelamentos de débitos fiscais junto à Receita Federal, PGFN, SEFAZs estaduais e prefeituras municipais garantindo que cada parcelamento seja formalizado nas melhores condições disponíveis, que as parcelas sejam compatíveis com o fluxo de caixa da empresa e que o cumprimento das obrigações do parcelamento seja monitorado ativamente para evitar a exclusão por inadimplência.
No Brasil, existem diversas modalidades de parcelamento tributário ordinário, especial, emergencial, setorial e por transação com regras, prazos, alíquotas de juros e condições distintas que impactam diretamente o valor total a pagar e o prazo de restabelecimento da regularidade fiscal. A escolha da modalidade correta, a consolidação do débito dentro do prazo certo e a estratégia de uso de créditos tributários para abatimento do saldo são decisões técnicas que determinam a diferença entre um parcelamento que resolve e um que aprofunda o problema.
Na prática: No Brasil, existem diversas modalidades de parcelamento tributário ordinário, especial, emergencial, setorial e por transação com regras, prazos, alíquotas de juros e condições distintas que impactam diretamente o valor total a pagar e o prazo de restabelecimento da regularidade fiscal. A escolha da modalidade correta, a consolidação do débito dentro do prazo certo e a estratégia de uso de créditos tributários para abatimento do saldo são decisões técnicas que determinam a diferença entre um parcelamento que resolve e um que aprofunda o problema.
Parcelamento Ordinário e Especial Federal
Adesão ao parcelamento ordinário de débitos federais junto à Receita Federal (até 60 meses) e ao parcelamento especial junto à PGFN para débitos inscritos em Dívida Ativa com análise de qual modalidade é mais vantajosa para o perfil do débito, cálculo do impacto nos encargos e formalização dentro dos prazos legais para suspensão imediata da exigibilidade.
Transação Tributária como Modalidade de Parcelamento
A Transação Tributária (Lei 13.988/2020) é a modalidade mais vantajosa para débitos inscritos em Dívida Ativa com possibilidade de descontos de até 65% em multas, juros e encargos e parcelamento em até 120 meses. Quando aplicável, representa uma alternativa ao parcelamento ordinário que pode reduzir significativamente o valor total a pagar.
Parcelamentos Estaduais e Municipais
Gestão de parcelamentos de ICMS junto às SEFAZs estaduais incluindo SEFAZ-PR e demais estados atendidos e de ISS, IPTU e outros tributos municipais junto às prefeituras, com análise dos programas especiais disponíveis, adesão nas melhores condições e acompanhamento do cumprimento das obrigações de cada parcelamento ativo.
Diagnóstico
Sua empresa enfrenta alguma dessas situações?
Parcelamento excluído por inadimplência
A empresa aderiu a um parcelamento tributário mas foi excluída por falta de pagamento de parcelas ou de tributos correntes tendo o saldo total revertido para cobrança imediata, com acréscimo de multas e encargos que tornam a situação ainda mais onerosa do que antes da adesão.
Parcelas incompatíveis com o fluxo de caixa
O parcelamento vigente foi estruturado sem análise adequada da capacidade de pagamento real da empresa gerando parcelas que consomem capital de giro, forçam a empresa a escolher entre pagar a parcela e manter a operação, e criam risco permanente de exclusão por inadimplência.
Múltiplos parcelamentos sem gestão centralizada
A empresa possui parcelamentos simultâneos junto à Receita Federal, à PGFN, à SEFAZ e a prefeituras sem um controle centralizado de datas de vencimento, valores, condições e riscos de exclusão de cada um, gerando pagamentos em duplicidade, perdas de prazo e exclusões evitáveis.
Modalidade de parcelamento mais cara do que o necessário
O parcelamento foi formalizado no regime ordinário sem que tenha sido avaliada a possibilidade de adesão à Transação Tributária ou a programas especiais vigentes resultando em encargos superiores e prazo menor do que o contribuinte poderia ter obtido com a análise técnica correta.
Dívida crescendo dentro do parcelamento
As parcelas pagas mensalmente não reduzem o saldo devedor de forma proporcional porque os encargos embutidos nas parcelas iniciais superam os valores amortizados um sinal de que o parcelamento foi estruturado de forma desvantajosa e que uma renegociação pode ser mais eficiente.
Certidão negativa bloqueada por parcelamento irregular
A empresa não consegue emitir CND ou CPEND porque possui parcelamentos excluídos ou com parcelas em atraso situação que bloqueia contratos com o setor público, operações de crédito e transações societárias enquanto não for regularizada de forma estruturada.
Nossa metodologia em 4 etapas
A gestão de parcelamentos tributários da MV Consultores segue um processo que começa pelo diagnóstico completo da situação fiscal da empresa, passa pela escolha estratégica da melhor modalidade disponível para cada débito e chega ao monitoramento ativo do cumprimento de todas as obrigações para que cada parcelamento formalizado se converta efetivamente em regularidade fiscal mantida.
Diagnóstico Completo dos Débitos e Parcelamentos Ativos
Levantamento integral de todos os débitos tributários da empresa junto à Receita Federal, PGFN, SEFAZs e prefeituras com análise dos parcelamentos ativos e excluídos, saldos devedores consolidados, modalidades vigentes, histórico de pagamentos e situação atual de cada processo para ter uma visão completa e precisa do passivo a ser equacionado antes de qualquer decisão de parcelamento.
Análise Estratégica e Escolha da Melhor Modalidade
Avaliação técnica comparativa de todas as modalidades de parcelamento disponíveis para o perfil do débito parcelamento ordinário federal, parcelamentos especiais vigentes, Transação Tributária da PGFN, programas estaduais e municipais com simulação do valor total a pagar em cada cenário, análise do impacto no fluxo de caixa e recomendação da estratégia que resulta no menor custo total com as melhores condições de cumprimento.
Formalização e Adesão dentro dos Prazos Corretos
Condução de todo o processo de adesão ao parcelamento escolhido consolidação do débito no sistema do Fisco, preenchimento e transmissão dos formulários e declarações exigidos, protocolo de documentação complementar, pagamento da entrada quando aplicável e verificação da suspensão da exigibilidade e da regularização da certidão após a formalização do parcelamento.
Monitoramento Ativo e Prevenção de Exclusão
Acompanhamento mensal de todos os parcelamentos ativos da empresa controle de vencimentos, conferência de valores, verificação de cumprimento das condições de manutenção, alertas preventivos de risco de exclusão por tributo corrente em atraso e suporte imediato para regularização de qualquer pendência antes que resulte na exclusão formal do parcelamento.
Soluções completas em gestão de parcelamentos tributários
Cobrimos todas as frentes da gestão de parcelamentos tributários do diagnóstico inicial à manutenção ativa de cada parcelamento formalizado para que a empresa obtenha as melhores condições disponíveis, mantenha a regularidade fiscal conquistada e nunca seja surpreendida por uma exclusão evitável.
01
Parcelamento Ordinário Federal – Receita Federal
Estruturação e adesão ao parcelamento ordinário de débitos federais administrados pela Receita Federal IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, IRRF, INSS e contribuições previdenciárias com consolidação do débito, análise do prazo máximo disponível, cálculo das parcelas e acompanhamento da manutenção das condições de regularidade durante toda a vigência.
02
Parcelamento de Dívida Ativa – PGFN
Adesão ao parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa da União junto à PGFN com análise comparativa entre o parcelamento ordinário e a Transação Tributária disponível, escolha da modalidade mais vantajosa, formalização do acordo e acompanhamento do cumprimento das condições para manutenção da certidão positiva com efeitos de negativa.
03
Transação Tributária da PGFN – Estruturação e Adesão
Assessoria completa na adesão à Transação Tributária (Lei 13.988/2020) junto à PGFN com elaboração do plano de pagamento tecnicamente fundamentado, análise da capacidade de pagamento da empresa, negociação dos descontos aplicáveis sobre multas e juros, e formalização das condições do acordo com prazo de até 120 meses.
04
Parcelamento Estadual – ICMS e Outros Tributos Estaduais
Gestão de parcelamentos de ICMS, ITCMD e demais tributos estaduais junto às SEFAZs incluindo adesão a programas especiais de parcelamento com anistia de penalidades quando disponíveis, análise das condições de cada programa estadual e acompanhamento ativo do cumprimento das obrigações do parcelamento formalizado junto a cada estado.
05
Parcelamento Municipal – ISS, IPTU e Outros Tributos
Estruturação de parcelamentos de tributos municipais ISS, IPTU de imóveis da empresa, ITBI e taxas municipais junto às prefeituras dos municípios em que a empresa opera, com análise dos programas especiais disponíveis, adesão nas melhores condições e gestão centralizada de todos os parcelamentos municipais ativos.
06
Renegociação e Reestruturação de Parcelamentos Vigentes
Revisão técnica dos parcelamentos ativos para identificar oportunidades de renegociação — migração para modalidade mais vantajosa, inclusão de novos débitos no parcelamento vigente, redução de parcelas por adesão a programa especial, uso de créditos tributários para amortização do saldo e reestruturação do cronograma de pagamentos para compatibilização com o fluxo de caixa real da empresa.
Os benefícios de uma gestão profissional de parcelamentos
Um parcelamento tributário bem gerenciado não é apenas um acordo com o Fisco é um instrumento de regularidade que precisa ser mantido com disciplina e acompanhamento técnico para que o investimento na adesão se converta em regularidade fiscal permanente, não em exclusão e retorno à situação anterior.
Parcelas Compatíveis com o Caixa Real
Parcelamento estruturado com base no fluxo de caixa real da empresa evitando parcelas que comprometem a operação e criando um cronograma de pagamento que a empresa consegue cumprir sem improviso mês a mês.
Certidão Negativa Imediata e Mantida
A formalização correta do parcelamento suspende a exigibilidade dos débitos e habilita a emissão de CPEND restaurando imediatamente a capacidade da empresa para contratos públicos, financiamentos e operações societárias.
Proteção contra Exclusão por Inadimplência
Monitoramento ativo de todos os parcelamentos ativos com alertas preventivos de risco evitando que um pagamento em atraso ou um tributo corrente não recolhido resulte na exclusão e no retorno do saldo total para cobrança imediata.
Visibilidade Centralizada de Todos os Parcelamentos
Controle unificado de todos os parcelamentos da empresa federal, estadual e municipal — com relatório de posição periódico, previsão de parcelas, datas de vencimento e situação de regularidade em cada esfera, sem dispersão de informação entre diferentes responsáveis.
Melhor Modalidade para Cada Débito
Análise técnica que garante que cada débito seja parcelado na modalidade com menor custo total disponível evitando que a empresa pague mais do que o necessário por falta de conhecimento das alternativas de Transação Tributária e programas especiais vigentes.
Renegociação Contínua Conforme Novas Oportunidades
Monitoramento permanente de novos programas de parcelamento e transação lançados pelo governo federal, estadual e municipal com análise imediata do impacto para os parcelamentos ativos da empresa e recomendação de migração quando a nova modalidade for mais vantajosa.
Atendemos empresas de diversos os setores
A MV Consultores atende empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional em todos os estados do Brasil, com atenção especial para o Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Confiam em nós
Confira algumas empresas que confiam nos nossos serviços de consultoria tributária e fiscal
Números que comprovam a nossa entrega
Em mais de 8 anos de atuação, a MV Consultores construiu um histórico sólido de resultados em gestão de passivo tributário, recuperação de créditos e regularização fiscal para empresas de médio e grande porte em todo o Brasil.
Cada projeto é conduzido por uma equipe multidisciplinar composta por advogados tributaristas, contadores, auditores, economistas e analistas financeiros garantindo cobertura técnica em todas as frentes do passivo tributário.
em impostos recuperados e passivos equacionados
empresas com passivo tributário regularizado
estados atendidos com representação qualificada
anos de experiência em consultoria tributária
Perguntas sobre
Gestão de Parcelamentos Tributários
O parcelamento ordinário federal e a Transação Tributária são modalidades distintas, e entender essa diferença é essencial para tomar a melhor decisão. O parcelamento ordinário, previsto na Lei 10.522/2002, é o modelo padrão para débitos administrados pela Receita Federal. Ele permite o pagamento em até 60 meses, sem qualquer tipo de desconto sobre o valor principal, multas ou juros, além de sofrer correção pela taxa Selic durante todo o período.
Já a Transação Tributária, regulamentada pela Lei 13.988/2020, é aplicada exclusivamente a débitos inscritos em Dívida Ativa da União, sob gestão da PGFN. Nesse modelo, há possibilidade de descontos significativos, que podem chegar a até 65% sobre multas, juros e encargos, além de prazos mais longos, que podem alcançar até 120 meses. Também é possível utilizar precatórios e créditos de prejuízo fiscal como parte do pagamento.
Na prática, a Transação costuma ser muito mais vantajosa, especialmente em débitos com alto volume de encargos acumulados. Por isso, uma análise técnica é fundamental para definir a melhor estratégia, inclusive avaliando se vale a pena aguardar ou até acelerar a inscrição do débito em Dívida Ativa para acessar condições mais favoráveis.
O não cumprimento do prazo para impugnação leva à constituição definitiva do crédito tributário, permitindo sua inscrição em Dívida Ativa e o início da execução fiscal. Por isso, agir rapidamente ao receber uma autuação é essencial para garantir o direito de defesa e evitar prejuízos maiores à empresa.
Sim, na maioria dos casos a exclusão de um parcelamento não extingue o débito. Quando ocorre, o saldo retorna para cobrança ativa com acréscimo de juros, multas e outros encargos. No âmbito federal, isso também reinicia o processo de inscrição em Dívida Ativa e, posteriormente, o ajuizamento de execução fiscal, aumentando a complexidade e o custo do passivo.
Apesar disso, a empresa pode aderir a um novo parcelamento do mesmo débito, respeitando as condições vigentes no momento da nova adesão. Para débitos que retornam à Dívida Ativa, a Transação Tributária da PGFN surge como alternativa vantajosa, principalmente quando os encargos acumulados tornam o saldo devedor muito superior ao original.
A decisão sobre a melhor estratégia depende de análise técnica detalhada. A MV Consultores avalia o saldo atual, os encargos incidentes, a capacidade de pagamento da empresa e as modalidades disponíveis, garantindo que a renegociação seja estruturada de forma a reduzir riscos, otimizar o fluxo de caixa e aproveitar oportunidades de desconto sempre que possível.
Sim. Embora a expertise mais aprofundada esteja na legislação da SEFAZ-PR, a MV Consultores também estrutura regimes especiais de ICMS e benefícios fiscais em outros estados, com destaque para Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
O atendimento é realizado em todo o Brasil, de forma remota e, quando necessário, presencial, garantindo proximidade e agilidade na execução dos projetos.
Com sede em Maringá/PR e filiais em Curitiba/PR e Cacoal/RO, a MV Consultores mantém uma atuação estratégica nas principais regiões econômicas do Sul e Centro-Oeste, oferecendo suporte técnico especializado e alinhado às particularidades de cada estado.
