Gestão de Ressarcimento Tributário
Créditos tributários acumulados que não são gerenciados ativamente viram capital represado e capital represado no Fisco é capital que não trabalha pelo negócio. A MV Consultores estrutura e executa a gestão completa de ressarcimento tributário para empresas com saldos credores de ICMS-ST, PIS/COFINS, IPI e outros tributos do levantamento técnico ao recebimento efetivo, com processos sólidos perante SEFAZ e Receita Federal e total segurança jurídica.
Nossos números
+200
clientes atendidos
+R$ 1 BI
em impostos recuperados
+12
estados atendidos
O que é Gestão de Ressarcimento Tributário
O ressarcimento tributário é o direito que o contribuinte tem de reaver, em espécie ou por transferência de crédito, os valores de tributos recolhidos a maior ou indevidamente seja por substituição tributária com base de cálculo presumida acima do preço real de venda, por créditos acumulados de PIS e COFINS no regime não cumulativo que não encontram débitos suficientes para compensação, ou por outros pagamentos indevidos reconhecidos em lei. Diferentemente da compensação, o ressarcimento resulta na devolução efetiva do valor em dinheiro ou na transferência do crédito para terceiros.
A gestão de ressarcimento é o processo técnico-operacional que identifica sistematicamente esses direitos creditórios, dimensiona os valores passíveis de recuperação dentro do prazo prescricional, instrui os pedidos com a documentação exigida pela SEFAZ ou pela Receita Federal e acompanha ativamente os processos até o recebimento efetivo seja por depósito bancário, por autorização de transferência de crédito ou por emissão de nota de crédito para utilização na cadeia.
Na prática: significa transformar créditos tributários que estão represados no Fisco sem prazo de recebimento e sem ninguém acompanhando em caixa disponível ou em instrumento para reduzir tributos futuros, com um processo gerenciado de ponta a ponta por especialistas.
Ressarcimento de ICMS-ST
Devolução dos valores de ICMS recolhidos por substituição tributária com base em Margem de Valor Agregado (MVA) presumida superior ao preço efetivo de venda ao consumidor final direito assegurado ao contribuinte substituído que operou com margem real abaixo da presumida pelo Fisco.
Ressarcimento de PIS e COFINS
Devolução em espécie de saldo credor de PIS e COFINS no regime não cumulativo acumulado por empresas exportadoras ou com operações tributadas à alíquota zero quando o volume de créditos supera os débitos gerados pelas saídas tributadas e não há possibilidade de absorção por compensação.
Ressarcimento de IPI e Outros Créditos Federais
Restituição de créditos de IPI acumulados por exportadores e por contribuintes com operações com alíquota zero ou não tributadas, além de ressarcimento de outros tributos federais reconhecidos por decisões administrativas, judiciais ou legislativas com direito a devolução em espécie.
Diagnóstico
Sua empresa enfrenta alguma dessas situações?
Saldo credor de ICMS-ST acumulado sem aproveitamento
A empresa opera como contribuinte substituído em cadeia com ICMS-ST e acumula saldos credores mês a mês mas não possui processo estruturado para solicitar ressarcimento junto à SEFAZ, deixando capital represado sem prazo para liberação.
PIS e COFINS com crédito maior que débito
Empresas exportadoras ou com mix de produtos de alíquota zero acumulam saldo credor de PIS/COFINS que não encontra débitos suficientes para compensação e o valor parado cresce a cada mês sem uma estratégia formal de ressarcimento junto à Receita Federal.
Pedidos de ressarcimento indeferidos ou paralisados
Pedidos protocolados anteriormente que foram indeferidos por falhas de documentação, divergências de cálculo ou inconsistências no preenchimento e que nunca foram objeto de recurso ou reapresentação com a correção das pendências apontadas pelo Fisco.
Ausência de controle sobre os créditos a ressarcir
A empresa não tem visibilidade sobre o montante total de créditos passíveis de ressarcimento, os prazos prescricionais aplicáveis a cada período e a situação atual de cada pedido protocolado gerenciando os processos de forma reativa e incompleta.
Prazo prescricional se esgotando
O direito ao ressarcimento está sujeito a prazo de cinco anos e períodos mais antigos estão prescrevendo definitivamente sem que os créditos tenham sido aproveitados, porque não há um processo sistemático de levantamento e protocolo dentro do prazo legal.
MVA real abaixo da presumida sem revisão
A empresa opera em setores com ICMS-ST e sabe que pratica preços abaixo da MVA utilizada como base pelo Fisco mas nunca realizou um levantamento sistemático da diferença para estruturar o pedido de ressarcimento e quantificar o valor recuperável dos últimos cinco anos.
Nossa metodologia em 4 etapas
A gestão de ressarcimento tributário da MV Consultores segue um processo rigoroso que cobre o levantamento sistemático de todos os créditos passíveis de ressarcimento, a instrução técnica dos pedidos com a documentação exigida pelo Fisco, o acompanhamento ativo até o recebimento efetivo e a defesa em caso de indeferimento garantindo que nenhum crédito legítimo fique para trás.
Levantamento e Dimensionamento dos Créditos
Análise retroativa dos últimos cinco anos de operações da empresa com cruzamento das notas fiscais de entrada e saída, dados do SPED Fiscal, EFD-Contribuições, NF-e e registros de ICMS-ST recolhido para identificar e quantificar com precisão todos os créditos passíveis de ressarcimento por tributo, por período e por base legal aplicável.
Instrução Técnica e Elaboração dos Pedidos
Organização e estruturação de toda a documentação exigida para cada modalidade de ressarcimento incluindo demonstrativos de cálculo, memórias de apuração, planilhas de controle de ST, arquivos do SPED, notas fiscais e demais evidências com preenchimento técnico dos requerimentos nos sistemas da SEFAZ e da Receita Federal dentro dos prazos aplicáveis.
Protocolo, Acompanhamento e Diligências
Transmissão formal dos pedidos de ressarcimento nos portais e sistemas oficiais, monitoramento contínuo do andamento de cada processo, resposta ágil a todas as diligências e solicitações de complementação do Fisco e acompanhamento até a liberação do crédito seja por depósito em conta, autorização de transferência ou emissão de nota de crédito.
Defesa de Indeferimentos e Monitoramento Contínuo
Em caso de indeferimento parcial ou total, elaboração de impugnação ou recurso com fundamentação técnica e jurídica robusta para reversão da decisão e implantação de rotina de ressarcimento periódico para que novos créditos sejam identificados e protocolados sistematicamente, sem acúmulo e sem perda de prazo prescricional.
Soluções completas em gestão de ressarcimento tributário
Cobrimos todas as modalidades de ressarcimento tributário disponíveis na legislação federal e estadual do levantamento inicial à liberação efetiva dos valores para que nenhum crédito a que sua empresa tem direito fique represado, prescrito ou indeferido por falha técnica ou processual.
01
Ressarcimento de ICMS-ST – Contribuinte Substituído
Levantamento retroativo das operações com ICMS-ST, apuração da diferença entre a MVA presumida pelo Fisco e o preço efetivo praticado nas vendas ao consumidor final, elaboração dos demonstrativos de cálculo e instrução completa do pedido de ressarcimento junto à SEFAZ com acompanhamento até o recebimento em espécie ou autorização de transferência de crédito.
02
Ressarcimento de PIS e COFINS – Exportadores e Alíquota Zero
Identificação e quantificação do saldo credor de PIS e COFINS acumulado por empresas com receitas de exportação ou com produtos sujeitos à alíquota zero, elaboração do Pedido Eletrônico de Ressarcimento (PER) junto à Receita Federal e acompanhamento do processo até a efetiva restituição em dinheiro ou autorização para transferência a terceiros.
03
Ressarcimento de IPI – Exportadores e Operações com Alíquota Zero
Apuração do saldo credor de IPI acumulado nas entradas de insumos tributados utilizados na fabricação de produtos exportados ou com alíquota zero nas saídas, instrução do pedido de ressarcimento com os registros do SPED IPI e acompanhamento junto à Receita Federal até a liberação do crédito para ressarcimento ou transferência.
04
Gestão de Crédito Acumulado de ICMS – Saídas com Alíquota Reduzida
Estratégia de aproveitamento do saldo credor acumulado de ICMS nas entradas gerado por empresas com operações predominantemente de exportação, vendas com redução de base de cálculo ou isenção nas saídas incluindo pedidos de transferência a terceiros, cessão de créditos e ressarcimento junto à SEFAZ-PR e demais estados atendidos.
05
Revisão e Reapresentação de Pedidos Indeferidos
Análise técnica dos motivos de indeferimento de pedidos de ressarcimento anteriores divergências de cálculo, inconsistências documentais, pedidos extemporâneos ou falhas de sistema com correção de todas as pendências, reapresentação com documentação completa e recurso administrativo quando o indeferimento for tecnicamente contestável.
06
Implantação de Rotina Periódica de Ressarcimento
Estruturação de processo interno de gestão contínua de ressarcimento tributário com levantamento periódico de créditos, protocolo dentro dos prazos prescricionais, controle de andamento dos pedidos e relatórios de posição para que a empresa nunca mais acumule créditos sem gestão ativa ou perca direitos por prescrição.
Os benefícios de uma gestão ativa de ressarcimento
Créditos tributários não gerenciados não rendem juros, não se valorizam e não têm data de vencimento para o Fisco eles simplesmente ficam parados até prescrever. A gestão ativa de ressarcimento converte esse ativo represado em caixa real, com processo estruturado e resultado mensurável.
Geração de Caixa Sem Endividamento
O ressarcimento devolve à empresa valores que já são seus sem necessidade de captação de crédito, sem juros, sem comprometimento de garantias e sem impacto no endividamento do balanço.
Dimensionamento Total dos Créditos
Levantamento sistemático de todos os créditos passíveis de ressarcimento nos últimos cinco anos com precisão por tributo, por período e por base legal eliminando a subjetividade de estimativas e revelando o valor real recuperável.
Segurança Jurídica em Todo o Processo
Pedidos instruídos com documentação técnica completa, cálculos auditáveis e fundamentação legal sólida eliminando o risco de indeferimento por falha formal e de questionamento posterior sobre a legitimidade dos créditos ressarcidos.
Controle e Visibilidade do Portfólio de Créditos
Gestão centralizada de todos os pedidos de ressarcimento em andamento com status atualizado de cada processo, alertas de prazo e relatórios periódicos que dão à empresa visibilidade total sobre seu ativo tributário junto ao Fisco.
Defesa Ativa em Caso de Indeferimento
Acompanhamento completo com elaboração de recursos e impugnações técnicas para reverter indeferimentos injustos garantindo que créditos legítimos não sejam perdidos por decisões administrativas contestáveis do Fisco.
Processo Contínuo Sem Perda de Prazo
Rotina estruturada de ressarcimento periódico que evita o acúmulo de créditos sem gestão e a perda por prescrição transformando o ressarcimento em um processo previsível e recorrente de geração de caixa para a empresa.
Atendemos empresas de diversos os setores
A MV Consultores atende empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional em todos os estados do Brasil, com atenção especial para o Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
Confiam em nós
Confira algumas empresas que confiam nos nossos serviços de consultoria tributária e fiscal
Números que comprovam a nossa entrega
Em mais de 8 anos de atuação, a MV Consultores construiu um histórico sólido de resultados em gestão de passivo tributário, recuperação de créditos e regularização fiscal para empresas de médio e grande porte em todo o Brasil.
Cada projeto é conduzido por uma equipe multidisciplinar composta por advogados tributaristas, contadores, auditores, economistas e analistas financeiros — garantindo cobertura técnica em todas as frentes do passivo tributário.
em impostos recuperados e passivos equacionados
empresas com passivo tributário regularizado
estados atendidos com representação qualificada
anos de experiência em consultoria tributária
Perguntas sobre
Gestão de Ressarcimento Tributário
Compensação e ressarcimento são formas diferentes de aproveitar créditos tributários reconhecidos. Na compensação, o crédito é utilizado para reduzir débitos de tributos futuros, permitindo que a empresa pague menos nas guias seguintes por meio da declaração de compensação (PER/DCOMP).
Já o ressarcimento resulta na devolução do crédito em dinheiro pelo Fisco, seja via depósito em conta bancária da empresa ou autorização para transferir o valor a terceiros. Essa modalidade é aplicada quando não há débitos futuros suficientes para absorver o crédito, situação comum em exportadores com saldo credor de PIS, COFINS e IPI, ou em contribuintes substituídos que recolheram ICMS-ST a maior.
A escolha entre compensação e ressarcimento depende do perfil de créditos e débitos da empresa e de sua estratégia fiscal. No diagnóstico inicial, a MV Consultores avalia cada caso, determinando a via mais eficiente para recuperação de créditos, garantindo segurança jurídica e otimização do fluxo de caixa.
O prazo varia significativamente conforme o tributo e a esfera de governo. Para ressarcimento de ICMS-ST junto à SEFAZ-PR, pedidos bem instruídos costumam ser analisados em 60 a 180 dias — podendo ser mais rápidos para pedidos de menor valor e mais demorados para pedidos complexos ou de alto valor que demandam auditoria mais detalhada. Para ressarcimento de PIS e COFINS junto à Receita Federal, o prazo médio de análise é de 60 a 360 dias a partir da transmissão do PER, dependendo do valor e do perfil da empresa. Em caso de demora injustificada no processamento, é possível impetrar mandado de segurança para forçar a análise dentro de prazo razoável. A MV Consultores monitora ativamente todos os processos e aciona os instrumentos cabíveis quando o Fisco descumpre os prazos legais de análise.
O comitê permanece composto por executivos com poder decisório, como CFO, CEO, diretor jurídico e controller, enquanto a MV fornece suporte especializado para embasar as decisões com rigor técnico.
Na prática, a atuação inclui a preparação completa das reuniões, com pareceres, memórias de cálculo e atualização do mapa de riscos fiscais, participação como suporte técnico durante os encontros, registro formal das decisões e acompanhamento da execução das ações definidas.
Esse formato garante governança sólida, decisões bem fundamentadas e consistência na gestão tributária ao longo do tempo.
Sim. Embora nossa expertise mais aprofundada seja na legislação da SEFAZ-PR, a MV Consultores estrutura regimes especiais de ICMS e benefícios fiscais estaduais em outros estados onde atuamos — especialmente Santa Catarina, São Paulo, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Atendemos empresas em todo o Brasil de forma remota e, quando necessário, com presença presencial. Nossa sede em Maringá/PR e filiais em Curitiba/PR e Cacoal/RO garantem proximidade estratégica com as principais regiões econômicas do Sul e Centro-Oeste do país.
