STF DENIFIRÁ LIMITES DA COISA JULGADA NA AREÁ TRIBUTÁRIA EM DEZEMBRO
STF definirá limites da coisa julgada na área tributária em dezembro O Supremo Tribunal Federal deve julgar em 15 de dezembro, na última semana de trabalho de 2021, os limites da coisa julgada na área tributária. jurisprudencial a respeito de tributos pagos de forma continuada, há quebra automática do trânsito em julgado ou se é […]
CÂMARA APROVA MUDANÇAS EM ICMS SOBRE COMBUSTÍVEIS QUE PODE REDUZIR O VALOR EM 2022
Câmara aprova Mudança em ICMS sobre combustíveis que pode reduzir o valor em 2022 A proposta deverá diminuir a volatilidade dos preços e reduzir o custo da gasolina, do etanol e do diesel em 2022, mas também pode causar efeito inverso para o próximo governo, em 2023, com a manutenção artificial de um preço mais […]
O STF JÁ TEM DATA PARA JULGAR A CONSTITUCIONALIDADE MULTA ISOLADA POR COMPENSAÇÃO NÃO HOMOLOGADA.
O STF já tem data para julgar a constitucionalidade de multa isolada por compensação não homologada. Trata-se do seguinte. A Receita Federal do Brasil exige dos contribuintes a cobrança da multa isolada sobre o valor da compensação tributária não homologada A norma está prevista no art. 74, §17, da Lei nº 9.430, de 1996 e […]